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Senador de CPMI das Fake News ameaço prender quem tem perfil falso

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O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News, disse em diversos tweets de sua conta solene que vai “prender quem se esconde com perfil falso e não mostra a face”, afirmando que “quem se esconde atrás de perfil falso vai pra ergástulo”. Para advogados especialistas em recta do dedo, não há base jurídica que permita isso. A assessoria alega que essas declarações foram “uma força de expressão”.

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  • Porquê compartilhar um tweet em outras redes sociais

Senador Angelo Coronel

Na última terça-feira (10), o senador disse em seu perfil do Twitter: “vou prender quem se esconde com perfil falso e não mostra a rosto”. No mesmo dia, ele afirmou: “logo logo os fake vão ruir. Ergástulo em frouxos q se escondem atrás de perfil falso e não mostram a faceta”.

Na quinta-feira, o presidente da CPMI voltou a prometer que “perfil falso vai ser ergástulo” e declarou: “calabouço pra mensagem falsas”. Outra mensagem diz que “Perfil falso vai dar cana. Esfera pra gente”. Ele se corrigiu no dia seguinte: “Esfera pra frente”. (Reproduzimos cá os tweets da mesma forma que foram publicados.)

Em enviado ao Tecnoblog, a assessoria do senador diz que essas declarações foram “uma força de expressão”, e diz que um dos resultados da CPMI pode ser o endurecimento das leis para enquadrar crimes cometidos por perfis supostamente anônimos.

Sobre as declarações do Senador no Twitter, foi uma força de expressão para patentear que é preciso tratamento mais duro com essas pessoas. A legislação penal atual é perfeitamente aplicável aos casos de quem comete injúria (inclusive racial), difamação, calúnia, ameaça, etc.

Além disso, um dos resultados possíveis da CPMI é propor ao Congresso o endurecimento da legislação e tipos penais específicos para quem se vale do envolvente virtual e do suposto anonimato que existe ali para cometer crimes.

No Twitter, Coronel diz que “logo logo os fake vão ruir”:

Vou prender quem se esconde com perfil falso e não mostra a cara. Aguarde

Aguarde q a verdade vai aparecer e quem se esconde atrás de perfil falso vai pra cadeia. Aguarde

Logo logo os fake vão ruir. Cadeia em frouxos q se escondem atrás de perfil falso e não mostram a cara. Aguardem

Ter perfil falso não é transgressão por si só, defendem advogados

O jurisconsulto Adriano Mendes, especializado em recta do dedo, explica ao Tecnoblog que manter um perfil falso não é delito por si só. Isso poderia ser enquadrado exclusivamente em casos específicos: por exemplo, se uma pessoa fingir ser outra nas redes sociais; ou se o conteúdo envolver calúnia, injúria ou difamação.

“Eu posso gerar perfis que não necessariamente tenham meu nome; o que eu não posso é gerar um perfil com nome de outra pessoa”, diz Mendes. Finalmente, isso se enquadraria no cláusula 307 do Código Penal, que trata de falsidade ideológica.

Para Matheus Costa de Melo Moreira, jurisperito que atua em recta do dedo, o que mais interessa para o poder judiciário não é simplesmente o perfil falso, e sim o resultado de...

seus atos: “a preocupação com notícias falsas ou boatos é a consequência jurídica que isso traz”.

Por exemplo, se um perfil publicar conteúdo que envolve transgressão contra a honra (difamação ou calúnia), é possível enquadrá-lo no Código Penal. Moreira lembra ainda que esses crimes envolvem uma ação penal privada e condicionada: ou seja, a própria vítima tem que entrar com processo — em vez de outra pessoa ou o Ministério Público, por exemplo.

Assim, o senador não pode “prender quem se esconde com perfil falso”. Ele teria que apresentar uma queixa para um mandatário com indício de materialidade (qual foi o delito ou delito cometido) e indício de autoria (quem cometeu o ato).

O mandatário faz um inquérito e encaminha ao Ministério Público, que decide por fazer a denúncia ou não. Caso o processo continue, ele vai para as mãos de um juiz, que poderá estatuir a prisão.

Twitter na tela

Perfis fakes são “pseudoanônimos”

A lei brasileira protege a liberdade de expressão e veda o anonimato. Mas, porquê nota Mendes, perfil fakes são “pseudoanônimos”, pois estão associados a números IP e a um endereço de e-mail — portanto, não são necessariamente ilegais. O Marco Social da Internet exige que provedores de entrada forneçam os logs de navegação de determinados usuários mediante ordem judicial, permitindo identificá-los.

“Diante de um perfil anônimo, ou que utiliza dados de outra pessoa, o Judiciário já é sensível, em grande secção dos casos, e determina com base no Marco Social da Internet, Lei 12.965/2014 o fornecimento dos registros para que se permita desenredar quem está por trás do perfil”, esclarece o jurista José Milagre, profissional em recta do dedo, ao Tecnoblog.

Para Milagre, muitos políticos usam o pretexto de punir fakes para “remover conteúdos legais, críticas e informações desfavoráveis da internet”. Ele acredita que devemos ter desvelo “para que esta legislação não seja a válvula de escape para políticos censurarem a liberdade na rede e removerem rapidamente tudo que os desagrada”.

CPMI das Fake News convoca WhatsApp e Facebook

Angelo Coronel e Lídice da Mata

Senador Angelo Coronel e relatora da CPMI de Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi ocasião em 4 de setembro, reunindo senadores e deputados com o objetivo de investigar a disseminação de notícias falsas durante as eleições de 2018.

Em entrevista ao Estadão, o senador defendeu que a CPMI não será usada porquê forma de increpação: “se você quiser combater uma pessoa, precisa botar sua face na tela. O que não pode é permanecer atrás de um robô, de um perfil falso, e fabricar ataques. Isso não é exprobação, é ir atrás da pessoa que usa rede social para pejorar a imagem de outrem”.

A CPMI aprovou nesta semana a convocação dos representantes jurídicos do WhatsApp, Facebook, Instagram, Twitter, Google, YouTube e Telegram. O site The Intercept, que vazou mensagens entre Deltan Dallagnol e Sergio Moro, e a professora universitária Lola Aronovich também foram convocados.

“Quem primeiro tem que falar são exatamente os meios nos quais são transmitidas as supostas fake news”, disse a deputada Luizianne Lins (PT-CE), que participa da comissão. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) se opõe à CPMI: “vão trazer aqueles que instrumentalizam as redes sociais ou os meios de conversa privados pra começar a buscar um indumentária determinado, se é que ele existe, e não está configurado cá”.

Senador de CPMI das Fake News ameaço prender quem tem perfil falso


Com informações de (Nascente):Tecnoblog

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